Ginecologia infanto-puberal · Contracepção e saúde sexual

Contracepção na adolescência — métodos, critérios de elegibilidade e aspectos legais

Aconselhamento confidencial, LARC, critérios de elegibilidade (OMS 2025 e CDC 2024), contraindicações do estrogênio, contracepção de emergência, interações, mitos, deficiência e aspectos legais, segundo a SBP (GPA nº 122/2023) e o Ministério da Saúde

Gravidade em semáforo (🟢 leve · 🟡 moderada · 🔴 grave), conduta ambulatorial e critérios para encaminhar ao especialista, ao pronto-socorro ou internar, com a comparação entre SBP/Ministério da Saúde e as referências internacionais (convergências e divergências). 📄 Baixar em PDF

Em resumo

A contracepção é oferecida em consulta confidencial, com tempo a sós e os limites do sigilo explicados. A adolescente capaz de avaliar o próprio problema pode ser atendida e receber o método sem a presença dos responsáveis (SBP, GPA nº 122/2023; ECA; Código de Ética Médica, art. 74; MS 2016). Não adie o início: se o método ideal não estiver disponível, prescreva um provisório. Para a SBP, os LARC (DIU de cobre ou hormonal, implante) são os mais eficazes, com falha abaixo de 1% ao ano. O implante foi incorporado ao SUS em 2025 para 14 a 17 anos (Portaria SECTICS/MS nº 48/2025). A orientação é sempre a dupla proteção: preservativo associado a um método eficaz. O estrogênio é contraindicado na enxaqueca com aura, na trombose ou trombofilia, no lúpus, na hepatopatia grave e na hipertensão. A contracepção de emergência é o levonorgestrel 1,5 mg em dose única, o quanto antes, idealmente em 12–24 h, até 120 h (SBP; MS). Quase tudo se resolve no consultório (🟢). Comorbidades pedem encaminhamento ao ginecologista da infância e adolescência (🟡). Vão ao pronto-socorro (🔴): sinais de trombose ou AVC em usuária de estrogênio, dor pélvica com atraso menstrual e violência sexual recente.

1.O que é e como se apresenta

Gravidez no primeiro ano de uso típico (SBP 2023): nenhum método 85%; preservativo 18%; pílula combinada 9%; AMP trimestral cerca de 6% (0,7% com reaplicação em dia); DIU de cobre 0,8%; DIU com levonorgestrel 0,2%; implante 0,05%.

Métodos (SBP 2023; quadro de métodos do SUS, Conitec 2025):

  • LARC, que independem da adesão:
    • Implante de etonogestrel: 3 anos; amenorreia em cerca de 40% e sangramento irregular comum. No SUS: 14 a 17 anos (Portaria SECTICS/MS nº 48/2025) e 18 a 49 anos (nº 47/2025).
    • DIU de cobre: está no SUS e serve independentemente da paridade. Não é abortivo; a doença inflamatória pélvica (DIP) é rara e ligada à inserção.
    • DIU com levonorgestrel: reduz o fluxo e a dismenorreia e é o preferido quando há sangramento intenso ou anemia. Não está no SUS.
  • Progestágeno isolado: AMP trimestral e minipílula de noretisterona (ambos no SUS); desogestrel.
  • Combinados: pílula e injetável mensal (no SUS), anel e adesivo. Podem ser usados desde a menarca, mas dependem de adesão.
  • Preservativo externo e interno: é a única proteção contra IST.
  • Métodos comportamentais: não recomendados (ciclos anovulatórios nos primeiros anos).
  • Esterilização: não é opção. A lei exige capacidade civil plena e mais de 21 anos ou dois filhos vivos (Lei nº 9.263/1996, com redação da Lei nº 14.443/2022).

2.Classificação de gravidade

Gravidade Critérios clínicos Conduta
🟢 Leve Adolescente saudável que pede ou precisa de contracepção, sem contraindicação; pedido de contracepção de emergência; dúvidas, mitos ou efeitos leves (sangramento irregular, mastalgia) O pediatra aconselha e prescreve, começando no mesmo dia, com dupla proteção. Para LARC, encaminha à inserção e dá um método provisório. Retorno programado
🟡 Moderada Condição que restringe métodos: enxaqueca com aura, trombose ou trombofilia, lúpus, hipertensão, cardiopatia, hepatopatia, transplante, epilepsia com indutor enzimático, uso de teratogênico. Também: deficiência; sangramento intenso com anemia; efeito adverso persistente; menor de 14 anos com vida sexual Encaminhar com prioridade ao ginecologista da infância e adolescência, junto com o especialista da doença de base. Enquanto isso, método sem estrogênio. Se houver suspeita de violência, acionar a rede de proteção
🔴 Grave Usuária de estrogênio com sinais de trombose venosa (dor e edema em uma perna), embolia pulmonar (dispneia súbita, dor torácica) ou AVC (cefaleia súbita intensa, déficit focal, perda visual); dor pélvica aguda com atraso menstrual (ectópica); DIP com mau estado geral; violência sexual recente Pronto-socorro e suspensão do estrogênio. Na violência sexual, serviço de referência no mesmo dia, sem depender de boletim de ocorrência

Fatores de risco que elevam a gravidade ou restringem métodos

  • Enxaqueca com aura, tabagismo, obesidade, imobilidade, trombose na família; lúpus, trombofilia, doença falciforme, cardiopatia, hepatopatia; indutores e teratogênicos.
  • Menor de 14 anos, parceiro muito mais velho, álcool e drogas, abuso prévio, gravidez anterior.

3.Diagnóstico no consultório

A consulta (SBP 2023; SBP, MO nº 10/2019) tem três momentos: família e adolescente, adolescente a sós e fechamento. No aconselhamento:

  1. Apresentar todos os métodos, mesmo os indisponíveis.
  2. Procurar contraindicações.
  3. Ajudar na escolha, que é da adolescente, e confirmá-la.
  4. Negociar o uso do preservativo.
  5. Marcar retorno próximo.

Anamnese: última menstruação, relação desprotegida recente, enxaqueca e aura, trombose pessoal ou familiar, doenças crônicas, medicamentos e tabagismo.

Exame físico: pressão arterial (obrigatória antes de estrogênio), IMC, mucosas, tireoide e abdome (SBP 2023).

Não é necessário: exame ginecológico ou especular para iniciar método hormonal (CDC 2024), nem pesquisa de trombofilia de rotina. Diante de história de trombose, use método sem estrogênio (ver "Trombose venosa e trombofilias na criança e no adolescente").

Exames conforme o caso:

  • β-hCG se houver atraso menstrual ou dúvida. Se não for possível afastar a gravidez, iniciar o método e repetir o teste depois. O DIU exige certeza de que não há gravidez (SBP 2023).
  • Rastreio de IST conforme o risco, de preferência antes do DIU, sem atrasar o método (ver "Infecções sexualmente transmissíveis na adolescência").

Não deixar passar: gravidez, ectópica e violência sexual (abaixo de 14 anos, estupro de vulnerável).

Critérios médicos de elegibilidade (OMS, 6ª ed., 2025; CDC US MEC 2024). Categorias: 1, sem restrição; 2, benefícios superam riscos; 3, riscos geralmente superam benefícios; 4, contraindicado. Pontos-chave do US MEC 2024:

Condição Combinados Implante AMP Progestágeno oral DIU-LNG DIU de cobre
Da menarca a < 18 anos 1 1 2 1 2 (< 20 anos) 2 (< 20 anos)
Enxaqueca com aura 4 1 1 1 1 1
Lúpus com antifosfolípide 4 2 3 2 2 1
Trombofilia 4 2 3 2 2 1
Hipertensão controlada ou 140–159/90–99 3 1 2 1 1 1
Hipertensão ≥ 160/100 4 2 3 2 2 1
Antiepiléptico indutor 3 2 1 3 1 1
Lamotrigina em monoterapia 3 1 1 1 1 1

A SBP (2023) lista como contraindicações absolutas do estrogênio: hepatopatia grave, tireoidopatia descompensada, lúpus, doença tromboembólica, gestação e cefaleia com aura. Sobre hipertensão a SBP não se manifesta; o site segue OMS e CDC (categoria 3 ou 4).

4.Tratamento e seguimento

Pediatra: aconselha, prescreve métodos orais, injetáveis e de emergência, encaminha à inserção de LARC e vacina contra HPV e hepatite B. Ginecologista da infância e adolescência: LARC, comorbidades, falhas e supressão menstrual na deficiência.

Medicamento Dose Intervalo Duração Observação e referência
Levonorgestrel (emergência) 1,5 mg VO (ou 0,75 mg 2 vezes) Dose única (ou 12/12 h) Uma vez O quanto antes, idealmente em 12–24 h; até 120 h, com falha maior após 72 h (SBP GPA nº 122/2023); MS: até 120 h (NT nº 2/2025)
Método de Yuzpe (alternativa) Total de 0,2 mg de etinilestradiol + 1 mg de levonorgestrel 2 doses 12/12 h ou dose única Até 5 dias Menos eficaz e contém estrogênio (SBP 2023; MS)
Pílula combinada Etinilestradiol 15–30 µg + progestágeno (SUS: 0,03 mg + levonorgestrel 0,15 mg) 1 comprimido/dia (21/7, 24/4 ou contínuo) Enquanto desejar Baixa dose (SBP 2023); com indutor, se inevitável, ≥ 30 µg (CDC 2024)
Desogestrel 75 µg 1 comprimido/dia, sem pausa Enquanto desejar Inibe a ovulação; sem estrogênio (SBP 2023)
Noretisterona (minipílula) 0,35 mg 1 comprimido/dia, sem pausa Enquanto desejar Horário rígido (SBP 2023; bula)
Acetato de medroxiprogesterona 150 mg IM A cada 3 meses Até 18 anos, avaliar risco e benefício Perda óssea; ganho de 2–3 kg; fertilidade volta em até 1 ano (SBP 2023; bula)
Injetável mensal (ex.: enantato de noretisterona 50 mg + valerato de estradiol 5 mg) 1 ampola IM Mensal Enquanto desejar Contém estrogênio, com as mesmas contraindicações (SBP 2023; bula)
Implante de etonogestrel 68 mg subdérmico — 3 anos Inserir a qualquer momento, afastada a gravidez (SBP 2023; Conitec 2025)
DIU com levonorgestrel 52 mg — 5 anos (SBP 2023) Sangramento intenso, dismenorreia, anemia
DIU de cobre T380A — — Conforme a bula do modelo Não hormonal; serve para nulíparas (SBP 2023)

Início e seguimento:

  • Começar no dia da consulta se for razoável afastar a gravidez, com preservativo nos primeiros dias, conforme a bula.
  • Avisar que sangramento irregular é esperado nos primeiros meses, sobretudo com < 20 µg de etinilestradiol e com o implante.
  • Retorno logo após o início e depois anual, com PA nas usuárias de estrogênio.

Interações (SBP 2023; PCDT de Epilepsia; CDC 2024): fenobarbital, primidona, carbamazepina, oxcarbazepina, fenitoína, topiramato, felbamato, vigabatrina, rifampicina e micofenolato (PCDT de lúpus) reduzem a eficácia da pílula: preferir DIU ou AMP. Valproato, levetiracetam e zonisamida não interferem. O estrogênio reduz o nível da lamotrigina. Com teratogênicos (isotretinoína, valproato, micofenolato, IECA e BRA), método de alta eficácia, de preferência LARC.

Mitos (SBP 2023; Conitec 2025; SBRH): contracepção não causa infertilidade; não há evidência de ganho de peso com pílulas e DIU; a pílula de emergência retarda a ovulação e não é abortiva; não é preciso "dar pausa"; e o acesso à contracepção de emergência não aumenta o comportamento de risco.

Adolescente com deficiência: apoiar a decisão na medida da sua capacidade (NICE CG30) e rastrear violência sexual; na supressão menstrual, DIU com levonorgestrel e implante são boas opções (AAP 2016). Na imobilidade prolongada, o estrogênio aumenta o risco de trombose e o AMP agrava a perda óssea (CDC 2024).

Não fazer: exigir exame ginecológico, pais ou trombofilia; negar DIU a nulípara; usar a emergência como método regular (o uso repetido é seguro, mas pede um método regular); prescrever estrogênio sem PA e sem perguntar sobre aura e trombose.

5.Quando encaminhar ao pronto-socorro ou internar

Critérios:

  • Usuária de estrogênio (pílula, adesivo, anel ou injetável mensal) com suspeita de trombose venosa profunda, embolia pulmonar ou AVC.
  • Dor pélvica aguda com atraso menstrual ou β-hCG positivo, sobretudo com sangramento, palidez, taquicardia ou hipotensão.
  • DIP em usuária de DIU com febre alta, vômitos, peritonite ou mau estado geral. A DIP leve se trata sem retirar o DIU (SBP 2023).
  • Violência sexual recente. O serviço de referência faz a profilaxia do HIV (até 72 h), de IST e de hepatite B, a contracepção de emergência, a coleta de vestígios e a comunicação obrigatória à polícia (PCDT PEP 2024; Lei nº 12.845/2013, art. 3º, IX, incluído pela Lei nº 15.516/2026).

Como encaminhar:

  • Suspender o estrogênio, sem anticoagular no consultório; no AVC, anotar a hora de início.
  • Ectópica: acesso venoso, cristaloide se hipotensão, jejum e analgesia.
  • Se houver hipoxemia, oxigênio para manter SpO2 entre 94% e 98%.
  • Na violência, notificação obrigatória (compulsória) e comunicação ao Conselho Tutelar, que é sempre obrigatória abaixo de 14 anos.

6.Orientações de retorno e sinais de alerta para a família

Orientações à adolescente (e à família, quando ela autorizar):

  • Preservativo em toda relação, mesmo com outro método: só ele protege contra IST e HIV.
  • Esquecimento da pílula ou falha do preservativo: levonorgestrel 1,5 mg o quanto antes. No SUS, está na unidade básica, sem receita.
  • Atraso menstrual: fazer teste de gravidez.
  • Pronto-socorro na hora: dor ou inchaço em uma perna; falta de ar súbita ou dor no peito; dor de cabeça súbita e muito forte, perda de visão, fala enrolada ou fraqueza de um lado; dor forte no pé da barriga com atraso menstrual; febre com dor pélvica em usuária de DIU.
  • Voltar ao serviço: fio do DIU ou implante não sentidos; sangramento intenso; enxaqueca com "luzes" antes da dor (aura), que obriga a trocar o método com estrogênio.

7.Comparação com as referências

Item SBP Ministério da Saúde AAP NICE AEP Johns Hopkins Harvard Oxford / Cambridge
Versão GPA nº 122, 12/12/2023 Cuidando de Adolescentes 2016; Conitec 2025 Policy e Clinical Report, jul/2025; deficiência 2016 CG30, 2005, atualizada em 2019 SEPEAP, Pediatría Integral 2022 — — —
Primeira escolha LARC são os mais eficazes; não adiar Implante no SUS de 14 a 17 anos (Portaria nº 48/2025) Leque completo, centrado na adolescente, sem hierarquia Informar que os LARC são os mais eficazes LARC (incluindo AMP) pela adesão Sem posição específica localizada Sem posição específica localizada Segue o NICE
Estrogênio e elegibilidade Critérios da OMS; lúpus e aura contraindicam Avaliação individual US MEC 2024 Sem posição localizada na CG30 Critérios da OMS Sem posição específica localizada Sem posição específica localizada Segue o NICE
Emergência LNG 1,5 mg até 120 h, ideal em 12–24 h Até 120 h, na UBS (NT nº 2/2025) Faz parte do leque Não abordada na CG30 LNG até 72 h; ulipristal e DIU até 120 h; sem receita Sem posição específica localizada Sem posição específica localizada Segue o NICE
Sigilo e consentimento Sem os pais se capaz; DIU ou implante < 14 anos com os pais 10–19 anos sem os pais, se preferirem Confidencialidade e tempo a sós Critérios de Fraser < 16 anos Prescrever e registrar; consentimento sexual aos 16 anos Sem posição específica localizada Sem posição específica localizada Segue o NICE

Leitura: As referências concordam no essencial: oferecer contracepção com confidencialidade, sem exigir pais nem exame ginecológico; dupla proteção; emergência o quanto antes, idealmente em 12–24 h, até 120 h (SBP; MS); elegibilidade pelos critérios da OMS ou do CDC, que contraindicam o estrogênio na enxaqueca com aura, na trombofilia, no lúpus com antifosfolípide (a SBP, em todo lúpus, como em "Lúpus eritematoso sistêmico juvenil") e na hipertensão grave. As divergências estão em dois pontos:

  1. Posição dos LARC. A SBP (2023), apoiada na AAP de 2014, coloca os LARC como os mais eficazes e a melhor opção. A AAP de 2025 trocou essa hierarquia por um aconselhamento centrado na adolescente, com todas as opções e sem coação.
  2. Consentimento. Abaixo de 14 anos, a SBP (GPA nº 122/2023) mantém o sigilo da contracepção, mas exige o consentimento dos responsáveis para DIU e implante (procedimentos invasivos); a Inglaterra aplica os critérios de Fraser abaixo de 16 anos.

O site adota a posição da SBP: LARC como a opção mais eficaz, oferecida sem coação, e consentimento dos responsáveis para DIU e implante abaixo de 14 anos. Onde a SBP não se manifesta (hipertensão, implante no SUS), o site segue o Ministério da Saúde e, na falta dele, OMS e CDC.

Pontos práticos
  1. Pedido de contracepção é oportunidade: comece no mesmo dia, com preservativo junto, e dê um método provisório enquanto espera o DIU ou o implante.
  2. Antes de estrogênio, pergunte sobre aura, trombose, lúpus e tabagismo e meça a PA. Na dúvida, use progestágeno isolado ou LARC.
  3. Indutor enzimático ou rifampicina reduzem a eficácia da pílula: prefira DIU ou AMP. Estrogênio com lamotrigina descompensa a epilepsia.
  4. Levonorgestrel 1,5 mg em dose única, o quanto antes (idealmente em 12–24 h; até 120 h).
  5. A adolescente pode receber contracepção sem os responsáveis; abaixo de 14 anos, DIU e implante exigem o consentimento deles (SBP). O sigilo só se quebra em situação de risco, avisando-a antes.
  6. Menor de 14 anos com vida sexual: avalie o contexto e registre no prontuário. Se houver violência, faça a notificação obrigatória (compulsória) e comunique o Conselho Tutelar.

Veja também, nesta Biblioteca: Infecções sexualmente transmissíveis na adolescência (Infectologia); Trombose venosa e trombofilias na criança e no adolescente (Hematologia); Lúpus eritematoso sistêmico juvenil (Reumatologia); Epilepsias na infância — classificação ILAE e escolha do anticonvulsivante (Neurologia e desenvolvimento); Síndrome dos ovários policísticos na adolescente (Endocrinologia); Vulvovaginites, sinéquia de pequenos lábios e sinais de abuso sexual (Patologias do consultório); Sexualidade na adolescência — orientação, identidade de gênero, gravidez na adolescência e prevenção e A consulta do adolescente — entrevista HEEADSSS, sigilo, atendimento desacompanhado e aspectos éticos e legais (Medicina do adolescente).

8.Fontes

  • SBP, Departamento Científico de Medicina do Adolescente. Atualização sobre métodos efetivos de contracepção na adolescência (GPA nº 122), 12/12/2023. PDF
  • Ministério da Saúde. Cuidando de adolescentes, 2016. PDF
  • Conitec. Relatório de Recomendação nº 1.020 (implante de etonogestrel, 14 a 17 anos), 2025. PDF
  • Ministério da Saúde. Portarias SECTICS/MS nº 48 (implante, 14 a 17 anos) e nº 47 (18 a 49 anos), de 8 de julho de 2025. nº 48 · nº 47
  • Ministério da Saúde. Nota Técnica nº 2/2025-COSAJ/CGCRIAJ/DGCI/SAPS/MS, 2025. gov.br
  • Lei nº 9.263/1996 (redação da Lei nº 14.443/2022). planalto.gov.br
  • Lei nº 12.845/2013, alterada pela Lei nº 15.516/2026. planalto.gov.br
  • SBRH. Anticoncepção de emergência. sbrh.org.br
  • CDC. U.S. Medical Eligibility Criteria, 2024. MMWR Recomm Rep 2024;73(4). PDF
  • OMS. Medical eligibility criteria, 6ª ed., 2025. PubMed
  • AAP. Ott MA et al. Contraception for Adolescents (Policy Statement) e Clinical Report. Pediatrics 2025;156(1). PubMed
  • AAP. Quint EH, O'Brien RF. Menstrual Management for Adolescents With Disabilities. Pediatrics 2016;138(1):e20160295. PubMed
  • NICE. Long-acting reversible contraception (CG30), 2005, atualizada em 2019. nice.org.uk
  • SEPEAP. Anticoncepción en la adolescencia. Pediatr Integral 2022;XXVI(5):280–288. PDF