Resumo com convergências e divergências entre a atualização da Sociedade Brasileira de Pediatria e AAP, NICE, AEP, Sociedade Italiana de Pediatria, Harvard (Boston Children's) e Johns Hopkins Children's Center. Documento original da SBP (acervo, associados) · 📄 Baixar em PDF
O DC nº 57 parte de 1,3 milhão de migrantes no Brasil — em grande parte latino-americanos, caribenhos e africanos em vulnerabilidade — e do marco legal que garante acesso universal a saúde e educação (Lei de Migração 13.445/2017, ECA, Convenção dos Direitos da Criança) para defender a escola como território estratégico: a matrícula, incondicional e gratuita mesmo sem documentos, é o primeiro vínculo formal com o Estado e a ponte para o SUS, que muitas famílias desconhecem por virem de sistemas pagos. Recomenda capacitar professores para identificar adoecimento e acionar a saúde, formação intercultural docente, apadrinhamento escolar por colega adaptado, festas culturais com as famílias, português como língua adicional no contraturno, recursos visuais e bilíngues, mediadores, intérpretes comunitários e espaços de expressão emocional; alerta que a barreira linguística é determinante de saúde (ansiedade, mutismo seletivo, somatizações, evasão) e que a língua materna não deve ser abandonada em casa. As referências internacionais concordam com tudo isso — e vão além, para o consultório: AAP/CDC, RCPCH/UKHSA, AEP, Itália e ECDC definem uma avaliação de saúde na chegada (tuberculose, hepatites B e C, HIV, sífilis, parasitoses, anemia, chumbo, nutrição, saúde mental e trauma), a regra de considerar não vacinada a criança sem registro e completar o esquema, e o intérprete profissional obrigatório — nunca a criança ou um familiar. Nada disso está no documento, que também não cita as normas brasileiras específicas (Res. CNE/CEB 1/2020 sobre matrícula sem documento; Res. CONANDA 232/2022) nem o Programa Saúde na Escola.
1.O que a SBP recomenda
Documento: DC nº 57, 30/07/2026, 7 p. DC de Saúde Escolar (pres. Abelardo Bastos Pinto Junior; sec. Joel Conceição Bressa da Cunha).
| Tema | Conteúdo |
|---|---|
| Contexto | Censo 2010: 592.570 migrantes; hoje ~1,3 milhão; América Latina, Caribe, África; vulnerabilidade social; termo "migrante" (OIM/UNESCO) |
| Marco legal | Lei 13.445/2017 (acesso universal a saúde e educação); Lei 13.684/2018 (assistência humanitária); Convenção dos Direitos da Criança (Decreto 99.710/1990); ECA (prioridade absoluta); CF art. 205 |
| Barreiras | Linguísticas, culturais, burocráticas; desconhecimento do SUS (origem em sistemas pagos); crianças sem puericultura, vacinação ou atenção à saúde mental; dificuldade de acesso à escola |
| Escola como território estratégico | Matrícula é o primeiro vínculo formal com o Estado — direito incondicional, sem documentação e sem custo; confiança → ponte para a saúde; encaminhamento da escola tem legitimidade; capacitar professores para identificar adoecimento, escuta qualificada e acionar a saúde; formação intercultural docente (direitos humanos, diversidade, linguística) |
| Criança migrante | Duplo não-pertencimento → saúde mental, desempenho, socioemocional; apadrinhamento escolar (colega adaptado como referência: reduz isolamento e bullying, acelera o português); festas culturais com famílias protagonistas; integração reduz ansiedade, depressão e queixas psicossomáticas |
| Barreira linguística | Determinante de saúde e aprendizagem: exclusão silenciosa, atraso de alfabetização, reprovação, evasão; ansiedade, mutismo seletivo, retraimento, cefaleia, dor abdominal, distúrbios do sono. Não abandonar a língua materna em casa (base do bilinguismo, vantagens cognitivas); português na escola |
| Estratégias escolares | Português como língua adicional (contraturno); pictogramas e materiais bilíngues; capacitar professores a distinguir dificuldade linguística de cognitiva; crianças e professores bilíngues como mediadores; formação sobre migração e refúgio; comunicação escola-família com tradutores, aplicativos e intérpretes comunitários; rodas de conversa e psicólogo escolar |
| Conclusão | Escola como porta de entrada para a saúde; assimetria entre o reconhecimento do direito à educação e o desconhecimento do direito à saúde; mediação cultural; "a escola que inclui faz saúde" |
Não aborda: avaliação clínica na chegada (rastreio de TB/ILTB, hepatites B/C, HIV, sífilis, parasitoses, anemia, chumbo, desnutrição); atualização vacinal sem registro; rastreio estruturado de saúde mental e trauma; Res. CNE/CEB 1/2020 e Res. CONANDA 232/2022; Operação Acolhida; Programa Saúde na Escola; intérprete profissional obrigatório em saúde; separação familiar; dados de saúde de crianças migrantes no Brasil; o papel do pediatra na consulta.
2.Posição das referências internacionais
| Referência | Documento e ano | Posição resumida |
|---|---|---|
| AAP / CDC | AAP Policy Statement — Providing care for immigrant, migrant and border children (Pediatrics 2013;131:e2028, reafirmada); AAP Immigrant Child Health Toolkit; CDC — Domestic refugee health screening guidance (15/05/2024) | Cuidado independentemente do status migratório; avaliação na chegada (crescimento, anemia, chumbo, TB, hepatite B, parasitoses, catch-up vacinal); saúde mental e trauma; intérprete; advocacy na escola e no Medicaid; escolas como "espaços protegidos" contra ações de imigração; separação familiar contraindicada. CDC: exame em 30–90 dias — TB (IGRA/TST, RX), hepatites B e C, HIV, sífilis, malária por origem, Strongyloides/Schistosoma (sorologia), anemia, chumbo em ≤ 16 anos (repetir em 3–6 meses), nutrição, saúde mental, saúde sexual; sem registro vacinal → não vacinado, catch-up ACIP ou sorologia. |
| Reino Unido — RCPCH / UKHSA / NICE | RCPCH — Refugee and unaccompanied asylum-seeking children and young people: guidance for paediatricians (jan/2025); UKHSA — Migrant Health Guide; NICE NG33 (TB) | Avaliação holística; desacompanhados como "looked-after children"; TB se origem com incidência ≥ 40/100 mil; hepatites B/C, HIV, parasitoses; vacinação incerta = não vacinado, curso completo sem reiniciar; intérprete profissional obrigatório (não crianças nem familiares); cuidado informado pelo trauma, CAMHS; escola como direito universal; NHS gratuito na APS e emergência. |
| Espanha — AEP (Pediatría Social / SEIP / SEPEAP) | Guía de atención inicial al niño inmigrante (AEP, 2023); Ley Orgánica 4/2000, arts. 9 e 12; RDL 7/2018 | Protocolo de chegada: hemograma, ferritina, hepatites B/C, HIV, sífilis, Mantoux/IGRA, parasitológico em 3 amostras + sorologias, malária, chumbo em risco, nutrição, psicossocial; calendário acelerado CAV-AEP; direito à educação até 18 anos e à saúde universal (RDL 7/2018). |
| Itália — SIP-GLNBI / INMP-ISS / Lei 119/2017 | SIP — Gruppo di Lavoro Nazionale per il Bambino Immigrato; INMP/ISS — Linee guida: controlli sanitari all'arrivo dei migranti (2017); Legge 119/2017 | Mesmo protocolo de chegada; catch-up conforme o PNPV; INMP: rastreio ativo e por prevalência, contra o rastreio indiscriminado; Lei 119/2017 e Circular 2018: irregulares têm acesso à vacinação e à escola, com autocertificação. |
| ECDC / OMS | ECDC — Public health guidance on screening and vaccination for infectious diseases in newly arrived migrants (2018); WHO — World report on the health of refugees and migrants (2022) | TB ativa e latente, HIV, HBV, HCV, estrongiloidíase e esquistossomose conforme prevalência de origem; catch-up vacinal; migrantes não são ameaça à saúde pública — a vulnerabilidade é deles; determinantes sociais e acesso. |
| Harvard — Boston Children's / FXB Center | Boston Children's — Refugee and Immigrant Health Program; FXB Center for Health and Human Rights | Clínica multidisciplinar de chegada; FXB: efeitos da separação familiar e da detenção na saúde da criança; Immigration and Refugee Clinic (direito, Plyler v. Doe — escola para todos). |
| Johns Hopkins | Center for Humanitarian Health; Harriet Lane Clinic | Saúde de refugiados em emergências; clínica primária urbana com população imigrante e intérpretes. |
| Brasil — legislação | Lei 13.445/2017 (Lei de Migração), art. 4; Lei 9.474/1997; Res. CNE/CEB 1/2020 — matrícula de migrantes sem documento; Res. CONANDA 232/2022; Decreto 6.286/2007 (PSE); Portaria MS 3.641/2020 (CNS sem CPF) | Direito à saúde e à educação sem discriminação; matrícula garantida sem documentação; proteção de crianças migrantes desacompanhadas; Operação Acolhida (Roraima); PSE sem eixo específico para migrantes. |
3.Concordâncias e discordâncias
| Tema | SBP | AAP/CDC | RCPCH/UKHSA | AEP | Itália | ECDC/OMS | Harvard | J. Hopkins | Leitura |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Escola sem documento, gratuita | Sim | Sim (Plyler) | Sim | Sim | Sim (lei) | Sim | Sim | — | Concordância plena |
| Escola como porta de entrada da saúde | Eixo do documento | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | — | — | Concordância |
| Avaliação clínica de chegada | Não aborda | Protocolo em 30–90 d | Sim, por prevalência | Protocolo AEP | Sim, ativo | Sim | Clínica dedicada | — | Lacuna central da SBP |
| Vacinação sem registro = não vacinado | Não aborda | Sim | Sim | Calendário acelerado | Sim | Sim | — | — | Lacuna |
| Chumbo | Não | ≤ 16 anos | — | Se risco | — | — | — | — | Especificidade norte-americana |
| Intérprete profissional | Intérpretes comunitários/apps na escola | Sim | Obrigatório; nunca a criança | — | Mediadores culturais | — | Sim | Sim | Divergência: SBP admite mediação informal |
| Língua materna em casa | Preservar | Sim | Sim | Sim | Sim | — | — | — | Concordância |
| Saúde mental/trauma | Rodas de conversa, psicólogo escolar | Rastreio, trauma-informed | CAMHS, trauma-informed | Psicossocial | Sim | Sim | FXB | Sim | Concordância no princípio; SBP sem instrumento |
| Separação familiar/detenção | Não aborda | Contraindicada | Looked-after | — | — | — | Evidência de dano | — | Lacuna |
| Papel do pediatra na consulta | Não (foco na escola) | Advocacy + clínica | Clínica | Clínica | Clínica | — | — | — | Divergência de foco |
| Programa de saúde escolar | Não cita o PSE | School-based health centers | Escola universal | — | — | — | — | — | Lacuna |
4.Síntese
O documento da SBP tem um foco deliberado — a escola — e nele coincide com todas as referências: matrícula incondicional, escola como porta de entrada, professores capacitados, preservação da língua materna, mediação cultural e atenção à saúde mental. As estratégias de apadrinhamento e de festas culturais são contribuições práticas que os documentos estrangeiros, mais clínicos, não detalham. Mas a comparação expõe o que falta: enquanto AAP/CDC, RCPCH/UKHSA, AEP, a Itália e o ECDC organizam a primeira consulta da criança migrante — tuberculose latente conforme a origem, hepatites B e C, HIV, sífilis, parasitoses, anemia, nutrição, e a regra simples de tratar como não vacinada a criança sem carteira e completar o esquema sem reiniciar —, o DC nº 57 não diz uma palavra sobre o consultório. Para um pediatra que recebe uma família venezuelana, haitiana ou congolesa, essa é a informação de que mais precisa, e a SBP a deixa para outros documentos que não existem. A segunda diferença é o intérprete: o RCPCH é categórico — profissional, nunca a criança ou um parente, por razões de confidencialidade e de segurança —, enquanto a SBP aceita mediadores comunitários, aplicativos e alunos bilíngues, aceitável na escola, mas não na consulta. Por fim, o documento cita a Lei de Migração, mas não as normas que resolvem os problemas práticos que ele mesmo descreve: a Resolução CNE/CEB 1/2020, que garante matrícula sem documento, a Resolução CONANDA 232/2022 sobre crianças migrantes desacompanhadas, e o Programa Saúde na Escola, que seria o veículo natural da integração escola–SUS que o texto propõe.
- Primeira consulta da criança migrante (nos primeiros 30–90 dias): anamnese com intérprete; crescimento e nutrição; hemograma e ferritina; TB (PPD ou IGRA e RX se origem com alta incidência); hepatites B e C; HIV; sífilis; parasitológico de fezes (3 amostras) e, conforme a origem, sorologia para Strongyloides/Schistosoma; malária se região endêmica; saúde bucal; visão e audição.
- Vacinação: sem carteira confiável, considerar não vacinada e iniciar o esquema do PNI para a idade, sem reiniciar doses documentadas; BCG se sem cicatriz e < 5 anos.
- Saúde mental e trauma: perguntar sobre a jornada migratória, separações, violência; observar mutismo, regressão, somatizações; encaminhar ao CAPSi ou psicologia com sensibilidade cultural.
- Intérprete: na consulta, preferir intérprete profissional ou serviço telefônico; não usar a criança como tradutora dos pais.
- Documentos: CNS pode ser emitido sem CPF; matrícula não pode ser negada por falta de documento (Res. CNE/CEB 1/2020); orientar a família sobre a regularização via Polícia Federal/Operação Acolhida.
- Vínculo escola–saúde: usar o PSE e a UBS de referência da escola para a busca ativa das famílias migrantes.
5.Fontes
- SBP. Saúde escolar da população migrante: vulnerabilidade, direitos e acesso às políticas públicas no Brasil. Documento Científico nº 57, Departamento de Saúde Escolar, 30/07/2026. sbp.com.br
- AAP Council on Community Pediatrics. Providing care for immigrant, migrant and border children. Pediatrics 2013;131:e2028–34. AAP. Immigrant Child Health Toolkit.
- CDC. Guidance for the US domestic medical examination for newly arrived refugees (2024).
- RCPCH. Refugee and unaccompanied asylum-seeking children and young people: guidance for paediatricians (2025). UKHSA. Migrant Health Guide. NICE. NG33 Tuberculosis.
- AEP, SEIP, SEPEAP. Guía de atención inicial al niño inmigrante (2023). Ley Orgánica 4/2000; Real Decreto-ley 7/2018.
- SIP — GLNBI. Il bambino migrante. INMP/ISS. Linee guida sui controlli sanitari all'arrivo dei migranti (2017). Legge 119/2017.
- ECDC. Public health guidance on screening and vaccination for infectious diseases in newly arrived migrants within the EU/EEA (2018). WHO. World report on the health of refugees and migrants (2022).
- Boston Children's Hospital. Refugee and Immigrant Health Program. Harvard FXB Center for Health and Human Rights. Johns Hopkins Center for Humanitarian Health.
- Brasil. Lei 13.445/2017; Lei 9.474/1997; Lei 13.684/2018; Resolução CNE/CEB 1/2020; Resolução CONANDA 232/2022; Decreto 6.286/2007 (PSE); Portaria GM/MS 3.641/2020.