Resumo com convergências e divergências entre a atualização da Sociedade Brasileira de Pediatria e AAP, NICE, AEP, Sociedade Italiana de Pediatria, Harvard (Boston Children's) e Johns Hopkins Children's Center. Documento original da SBP (acervo, associados) · 📄 Baixar em PDF
A Nota de Alerta nº 51 parte de um dado do SUS — 13,8 mil internações pediátricas por queimadura em 2024–2025, cerca de 20 por dia, 53,8% em menores de 5 anos — para orientar famílias e pediatras nas festas juninas, hoje reconhecidas como patrimônio cultural (Lei 14.555/2023). A causa central é a falta de supervisão eficiente. As recomendações: crianças longe da fogueira, roupas não inflamáveis, nenhuma criança ou adolescente brinca com fogos ("não existem fogos totalmente inofensivos"; vender ou fornecer fogos a menores é crime, ECA art. 244), fogos apenas por adultos, comprados em lojas com selo, nunca caseiros; balões de látex fora do alcance; milho, amendoim e alimentos cilíndricos cortados para menores de 4 anos; nada de correr ou dançar comendo; cozinha e botijões protegidos; sem álcool líquido acima de 45%; quentão e vinho quente são álcool, proibidos para menores. Todas as referências concordam com o eixo — supervisão, distância do fogo, alimentos de risco. As diferenças estão no modelo regulatório dos fogos (EUA e SBP: apenas adultos/profissionais; Reino Unido, Espanha e Itália: categorias legais por idade, com supervisão), no tratamento das estrelinhas e, sobretudo, no que a nota não traz: primeiros socorros da queimadura (água corrente fria por 20 minutos, sem gelo, pastas ou manteiga), manobra de desengasgo, lesões oculares e a categoria de fogos "classe A" que a lei brasileira de 1942 ainda permite vender a menores.
1.O que a SBP recomenda
Documento: Nota de Alerta nº 51, 24/06/2026, 5 p. DC de Segurança (pres. e relatora Adriana Rocha Brito; sec. Tania Maria Russo Zamataro).
| Tema | Orientação da SBP |
|---|---|
| Dados | SUS 2024–2025: 13,8 mil internações pediátricas por queimadura (~20/dia), 53,8% em < 5 anos; acidente predominante: contato com fonte de calor ou substância quente; causa central: supervisão ineficiente (celular, conversas) e desconhecimento dos perigos; a consulta pediátrica é o momento de orientar |
| Fogueira e fogos | Crianças longe, sem correr; atenção à fumaça; roupas inflamáveis; não permitir que crianças e adolescentes brinquem com fogos — "não existem fogos totalmente inofensivos"; uso só por adultos, produtos de lojas autorizadas com selo, seguindo instruções; nunca caseiros; ECA art. 244: crime vender/fornecer fogos de estampido ou artifício a criança/adolescente (exceto os de reduzido potencial); extintor acessível; traques, "cobrinhas" e similares também oferecem risco |
| Balões | Soltar balões é crime ambiental (Lei 9.605/1998); balões e bolas de látex decorativos não devem ser manuseados por crianças (aspiração/asfixia) |
| Alimentos | Milho e amendoim → sufocamento em < 4 anos; atenção a lactentes que engatinham; cortar alimentos redondos/cilíndricos (salsicha); não correr nem dançar comendo; cozinha vedada até a idade escolar sem adulto ou barreiras; alimentos e líquidos quentes fora do alcance |
| Bebidas | Vinho quente e quentão contêm álcool — proibidos para < 18 anos |
| Outros | Não usar álcool líquido > 45% (o de 70% é altamente inflamável); barraquinhas seguras; botijões de gás; sem improvisos elétricos |
Não aborda: primeiros socorros na queimadura (água corrente por 20 minutos; sem gelo, pasta de dente, manteiga); manobra de desengasgo; categorias legais de fogos (Decreto-Lei 4.238/1942, cuja classe A é vendável a menores); estrelinhas/sparklers explicitamente; lesões oculares e amputações; dados internacionais (CPSC); leis estaduais contra fogos com estampido; orientação para crianças com TEA (ruído).
2.Posição das referências internacionais
| Referência | Documento e ano | Posição resumida |
|---|---|---|
| AAP / CPSC | AAP Policy Statement — Fireworks-related injuries to children (Pediatrics 2001;108:190); HealthyChildren — Fireworks safety (24/06/2026); HealthyChildren — Choking prevention (27/02/2026); CPSC Fireworks Annual Report 2025 | Proibir a venda de fogos para uso privado; só espetáculos profissionais; estrelinhas não são seguras (~1.100 °C; quase metade das lesões em < 5 anos). CPSC 2024: 14.700 lesões (+52%), 11 mortes, 1.700 por estrelinhas, queimaduras 37%, mãos 36%, ~19% em < 15 anos, 2.068 lesões oculares; 2025: ≥ 15 mortes. Queimadura: água fria corrente, sem gelo nem manteiga, gaze. Engasgo: evitar em < 4 anos pipoca, nozes/amendoim, uva inteira, salsicha, balas, chiclete, marshmallow; pedaços ≤ 1,3 cm. |
| Reino Unido — RoSPA / NHS / BBA / Children's Burns Trust | RoSPA — Fireworks safety; Fireworks Regulations 2004 e Pyrotechnic Articles (Safety) Regulations 2015; NHS — Burns and scalds (31/03/2026); Children's Burns Trust — Fireworks | Fogos só por adultos; venda ≥ 18 anos (F2/F3), F1 ≥ 16, "party poppers" ≥ 12; estrelinhas nunca para < 5 anos, com luvas e balde de água; um único responsável pela fogueira. Queimadura: água corrente fria por 20 minutos (útil até 3 horas), filme plástico, sem cremes; < 5 anos: ligar 111; "resfriar a queimadura, aquecer o paciente". ~500 crianças/ano queimadas por fogos; > 550 < 16 anos em emergência na Bonfire Night. |
| Espanha — AEP / AEPap / legislação | AEPap Familia y Salud — Cuidado con los petardos: no son un juego (13/11/2024); Real Decreto 989/2015 | Pequenos nunca; adolescentes só com adulto; nunca categoria F4. Lei: F1 ≥ 12 anos, F2 ≥ 16, F3 ≥ 18. Orientações de queimadura e engasgo alinhadas ao NHS/AAP. |
| Itália — SIP / Viminale | SIP — campanha #Odioibotti; Ministero dell'Interno — Capodanno 2026 | "Não existem petardos seguros"; F1 não para < 14 anos (inclui estrelinhas), F2 < 18; atenção a crianças com TEA (ruído). Réveillon 2026: 283 feridos (68 menores), 1 morte. |
| OMS | WHO — Burns fact sheet (13/10/2023) | 180.000 mortes/ano; mortalidade infantil 7 vezes maior em países de renda baixa/média; água corrente fria; sem gelo, pastas, óleo, cúrcuma ou algodão; evitar hipotermia. |
| Harvard Health | Fourth of July safety tips | Crianças nunca manuseiam fogos; estrelinhas atingem ~1.100 °C. |
| Johns Hopkins Medicine | Fireworks safety (10/03/2026) | ~2.000 crianças/ano feridas; risco dobra aos 10–14 anos; admite estrelinha sob supervisão próxima de adulto, com balde de água; cortar salsicha longitudinalmente. |
| Brasil — legislação | Decreto-Lei 4.238/1942; ECA art. 244; Lei 9.605/1998 | Fogos classe A (sem estampido, reduzido potencial) vendáveis a menores; classe B ≥ 16 anos; C e D ≥ 18; ECA criminaliza a venda de fogos de estampido/artifício a menores; balões: crime ambiental. |
3.Concordâncias e discordâncias
| Tema | SBP | AAP/CPSC | UK | AEP | SIP | OMS | Harvard | J. Hopkins | Leitura |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Crianças/adolescentes e fogos | Nunca | Nunca; só profissionais | Só adultos; categorias por idade | Adolescentes com adulto; F1 ≥ 12 | Nunca; F1 ≥ 14 | — | Nunca | Supervisão | Concordância no princípio; Europa tolera categorias por idade |
| Estrelinhas | Não cita (implícito em "nenhum fogo") | Não seguras | Não < 5 anos | — | F1 ≥ 14 | — | 1.100 °C | Com supervisão | Divergência de grau |
| Venda a menores | Crime (ECA), exceto reduzido potencial | Proibir uso privado | ≥ 18 (F2/F3) | ≥ 12/16/18 | ≥ 14/18 | — | — | — | Brasil: classe A ainda legal para menores |
| Supervisão como causa central | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | — | Sim | Sim | Concordância |
| Primeiros socorros da queimadura | Não aborda | Água fria corrente; sem gelo/manteiga | 20 min de água corrente, filme plástico | Igual | Igual | Água corrente; sem gelo/pastas | — | — | Lacuna central da nota |
| Engasgo: alimentos < 4 anos | Milho, amendoim, salsicha cortada | Lista completa; ≤ 1,3 cm | — | — | — | — | — | Salsicha longitudinal | Concordância; SBP não ensina a manobra |
| Balões de látex | Sim (aspiração) | Sim (principal causa não alimentar) | — | — | — | — | — | — | Concordância |
| Álcool para menores | Proibido | — | — | — | — | — | — | — | Específico do contexto brasileiro |
| Crianças com TEA e ruído | Não aborda | — | — | — | Sim | — | — | — | Lacuna |
| Lesões oculares | Não aborda | 2.068/ano; óculos de proteção | Sim | — | — | — | — | Sim | Lacuna |
4.Síntese
A nota da SBP está alinhada à AAP no modelo mais restritivo — nenhuma criança ou adolescente manuseia fogos, e o uso privado é desencorajado em favor de adultos com produtos certificados — e à SIP italiana no lema de que "não existem fogos seguros". Reino Unido, Espanha e Itália adotam categorias legais por idade (F1 a F4) que admitem artefatos de baixo risco a partir de 12–16 anos sob supervisão, e o Johns Hopkins chega a tolerar estrelinhas com adulto ao lado — posição que a AAP, o Children's Burns Trust e o dado da CPSC (1.700 lesões/ano por estrelinhas, quase metade em menores de 5 anos) contradizem. O paradoxo brasileiro é legal: o ECA criminaliza a venda de fogos a menores, mas o Decreto-Lei de 1942 ainda classifica os de "classe A" como vendáveis a crianças, e a nota não enfrenta essa contradição. A lacuna mais importante do ponto de vista clínico é a ausência de primeiros socorros: em um documento motivado por 20 internações diárias por queimadura, não há uma linha sobre água corrente fria por 20 minutos, útil até 3 horas após o acidente, sem gelo, manteiga, pasta de dente ou café — orientação uniforme do NHS, da British Burn Association, da AAP e da OMS, e que muda o prognóstico da lesão. O mesmo vale para o engasgo: a nota lista os alimentos de risco, mas não descreve a manobra de desobstrução que a AAP ensina às famílias. As demais omissões (lesões oculares, crianças com TEA e o ruído dos fogos, leis estaduais de fogos silenciosos) são secundárias.
- Queimadura — o que fazer: retirar roupas e adornos não aderidos; água corrente em temperatura ambiente por 20 minutos (eficaz até 3 horas depois); cobrir com filme plástico ou pano limpo; nunca gelo, manteiga, pasta de dente, café ou óleo; manter a criança aquecida; procurar emergência se houver bolhas extensas, face, mãos, genitais, articulações, via aérea ou criança < 5 anos.
- Engasgo: ensinar às famílias a manobra de desobstrução (tapotagem/compressões em < 1 ano; compressões abdominais > 1 ano) e a chamar o SAMU (192).
- Fogos: mesmo os de "reduzido potencial" (classe A) e as estrelinhas causam queimaduras profundas de mão e lesão ocular; a SBP não abre exceção — orientar as famílias nesse sentido.
- Supervisão ativa: um adulto designado, sem celular, para as crianças; outro para a fogueira.
- Crianças com TEA ou hipersensibilidade auditiva: antecipar o estresse do ruído; protetores auriculares; preferir festas com fogos silenciosos onde a lei estadual os exige.
- Álcool: quentão e vinho quente são bebidas alcoólicas; fornecer a menor é infração (ECA art. 243).
5.Fontes
- SBP. Festas Juninas: nossos jovens caipirinhas se divertindo com segurança! Nota de Alerta nº 51, Departamento de Segurança, 24/06/2026. sbp.com.br
- American Academy of Pediatrics. Fireworks-related injuries to children. Pediatrics 2001;108:190–1. HealthyChildren.org. Fireworks safety (2026); Choking prevention (2026); Burns: treatment and prevention (2023).
- US Consumer Product Safety Commission. Fireworks Annual Report (2025; 2026).
- RoSPA. Fireworks safety. UK Fireworks Regulations 2004; Pyrotechnic Articles (Safety) Regulations 2015. NHS. Burns and scalds (2026). British Burn Association. First aid position statement (2018). Children's Burns Trust. Fireworks.
- AEPap. Cuidado con los petardos: no son un juego (2024). Real Decreto 989/2015 (Espanha).
- Società Italiana di Pediatria. Campanha #Odioibotti. Ministero dell'Interno. Bilancio Capodanno 2026.
- WHO. Burns — fact sheet (2023).
- Harvard Health Publishing. Fourth of July safety tips. Johns Hopkins Medicine. Fireworks safety (2026).
- Brasil. Decreto-Lei 4.238/1942; Lei 8.069/1990 (ECA), arts. 243–244; Lei 9.605/1998; Lei 14.555/2023.